Questão 16743 de Direito Penal - IBFC 2023

Questão

ID 16743

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Considerações Gerais, Lei Nº 13.104/2015 - Altera o Art. 121 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para Prever o Feminicídio Como Circunstância Qualificadora do Crime de Homicídio, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, para Inclui

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de homicídio, de acordo com o estabelecido no Código Penal.

Alternativa A:
Constitui forma qualificada do delito se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio
Alternativa B:
Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
Alternativa C:
Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
Alternativa D:
Constitui forma qualificada do delito se for praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
Alternativa E:
Constitui forma qualificada do delito se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos

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