Questão 167415

Serviço Social · 2024

Questão

ID 167415

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?

Alternativa A:
A Lei n. 8.742/93 assegura o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Alternativa B:
A Lei n. 8.742/93 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
A Lei n. 8.742/93 não prevê a obrigatoriedade de estados e municípios em oferecer serviços de assistência social à população local.
Alternativa D:
A Lei n. 8.742/93 prevê que a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) seja condicionada à realização de exames médicos e comprovação de renda.