Questão 167400

Como profissão, a enfermagem é considerada uma prática social que define o seu processo de trabalho em consonância com os outros processos de trabalho do campo da saúde, e, também, com as políticas nas quais se insere.

O Enfermeiro tem significativa importância na construção do SUS, com suas ações administrativas, assistenciais e educativas. Busca a consolidação profissional, por meio das tentativas de definição do seu objeto de trabalho. Mesmo que algumas teorias apontem para o cuidar, necessita ainda da consolidação, da legalidade e da delimitação de seu espaço de trabalho.

Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e normatizado pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios, trazendo mais segurança aos profissionais.

A enfermagem tem reconhecimento mundial como importante pilar e a maior força de trabalho que sustenta a saúde no país; desenvolve papel indispensável e imprescindível na elaboração e implementação de políticas públicas; visa à promoção coletiva e individual da saúde, por meio de processos em todas as suas etapas, interligadas como a investigação, o diagnóstico, o planejamento, a implementação e a avaliação.