Questão 167381

Serviço Social · 2024

Questão

ID 167381

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras

Marque a alternativa correta sobre a Lei n. 8.742/93.

Alternativa A:
A Lei n. 8.742/93 estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil.
Alternativa B:
A Lei n. 8.742/93 é exclusivamente voltada para a assistência a idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outras populações em situação de vulnerabilidade.
Alternativa C:
A Lei n. 8.742/93 não prevê a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) na execução das políticas de assistência social.
Alternativa D:
A Lei n. 8.742/93 não estabelece critérios para a concessão de benefícios eventuais, tais como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.