Questão 1673713

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A garantia de 01 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência as populações urbanas e rurais.