Questão 1673295

Esta proposta visa implantar a terceirização, sob diferentes modalidades, através dos Contratos de Gestão, com a inserção da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)/1999- as Organizações Não Governamentais (ONGs)- permitiu a proliferação esses serviços como os prestadores da saúde privilegiados;

O ideário neoliberal é imposto pela burguesia em termos mundiais, de acordo com as condições sócio-históricas, incidindo em cada país de forma particular, a partir da crise do capital iniciada na transição da década de 1960 para 1970. Buscando saídas para essa crise no sentido de recuperar a queda da taxa de lucroo Estado adquire outra conformação, passando a implementar políticas de desregulação da economia, privatização e terceirização dos serviços públicos e focalização das políticas sociais, com destaque para a quebra do “pacto social”, realizado após a Segunda Guerra Mundial, nos países capitalistas centrais;

A partir de 2003, apesar de todo um movimento e expectativa de mudanças dado ao significado da vitória eleitoral de Lula da Silva, significou a ruptura com o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC);

No campo da luta pela saúde há o movimento social que se organiza, ainda que incipiente e sem força política suficiente para reverter a situação. No Rio de janeiro e Alagoas, por exemplo, criaram-se Fóruns em Defesa do serviço Público e contra as fundações de saúde;

A inserção dentro das unidades públicas regidas por um contrato de gestão, assinado em cartório, e a montagem das conselhos administrativos reafirmam o caráter privado e antidemocrático das Fundações, em que a propriedade das instituições está submetida aos interesses privados, portanto, mercantis.