Questão 1673283

Designar de “Estado social” a regulação econômica e social efetivada pelo Estado no capitalismo tardio significa atribuir ao Estado uma natureza anticapitalista, e menos ainda lhe atribuir qualquer intencionalidade de socializar a riqueza por meio de políticas sociais;

Trata-se de tentar lhe atribuir uma designação ou caracterização para demonstrar que o fato de assumir uma “feição” social por meio de direitos implementados pelas políticas sociais não retira do Estado sua natureza capitalista e nem faz dele uma instância neutra de produção de bemestar;

A intervenção do Estado na regulação das relações capitalistas de produção sofreu enorme mudança desde a grande crise de 1929, quando o Estado passa a ser um ativo indutor das políticas keynesiano – fordistas;

Nos países capitalistas da Europa ocidental, a intervenção estatal passou a ser crucial na definição de normas e regras e na garantia de fundo público necessários ao surgimento e desenvolvimento de amplas políticas sociais, que passaram a constituir novos sistemas de proteção social, antes inexistentes sob essa forma e designação;

A perspectiva assumida na análise de políticas sociais é a de que estas são resultado de relações contraditórias determinadas pela luta de classes, pelo papel do Estado e pelo grau de desenvolvimento das forças produtivas.