Questão 1673281

No período de desenvolvimento e expansão do Estado social alargado nos países do capitalismo central, a política de assistência social não foi instituída legalmente como direito social e dever público, comprometendo sua integração a chamada seguridade social;

A assistência social, no âmbito da seguridade social ampliada, constituiu um dos pilares da regulação do mercado e importante estratégia de apropriação do fundo público com diferentes implicações;

Nos países do capitalismo periférico, como é o caso do Brasil, a assistência social também foi reconhecida recentemente como direito social e dever estatal, e inserida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988;

A crise do capital, que vem assolando os países do capitalismo central e periférico, também por aqui provoca a agudização dos processos de expropriação social, com impacto destruidor dos parcos direitos conquistados recentemente;

Ainda que o Brasil não tenha ampliado e muito menos universalizado a seguridade social, a assistência social passou a assumir funções bastante similares àquelas do capitalismo central, assim como passou a absorver uma parcela significativa do fundo público;