Questão 1673105

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename -servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal

A promoção do uso de medicamentos genéricos deve ser, igualmente, objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar mecanismos que favoreçam a consolidação do uso destes produtos, como: a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais do setor público.

A PNM estimula o desenvolvimento de tecnologia de produção de fármacos constantes exclusivamente na RENAME, bem como visa garantir a produção nacional destes medicamentos, de forma a assegurar o fornecimento regular ao mercado interno e a consolidação e expansão do parque produtivo instalado no País.

A Política estabelece como prioridade a organização das atividades de vigilância sanitária mediante, por exemplo, o desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados, o treinamento de pessoal do Sistema de Vigilância Sanitária e a consolidação do sistema de informação específico.