Questão 16725

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 16725

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei
Alternativa B:
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia
Alternativa C:
A lei considerará imprescritível e insuscetível de graça ou anistia os crimes hediondos
Alternativa D:
A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Alternativa E:
A lei considerará crime inafiançável e imprescritível o terrorismo