Questão
ID 167226Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Goiandira
A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata da dispensação de medicamentos, definida como ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, desde que obedecidos os padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
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Fonte: BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 19, 1973 (Adaptado).
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À luz dessa legislação, a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?
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I - Farmácia.
II - Drogaria.
III - Posto de medicamento.
IV - Dispensário de medicamentos.
V - Mercado e armazém.
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