Questão 16721

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 16721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal
Alternativa B:
A natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida
Alternativa C:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento
Alternativa D:
A Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida
Alternativa E:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança