Questão 1671124

Dadas as afirmativas sobre o princípio de territorialidade, segundo Rousseau e Couture (1998),

I. As regras relativas à sucessão de estado, sempre foram claras, a Comissão de Direito das Nações Unidas, desde 1967, realiza trabalhos práticos no processo de descolonização para surgimento de regimes coerentes após a partilha dos arquivos.

II. No plano nacional os estados soberanos servem de ponto de referência ao princípio de territorialidade. Quando acontece a sucessão de estados, têm de proceder a intercâmbios de arquivos entre si, os quais podem revelar-se muito problemático.

III. O princípio da territorialidade aplicado ao plano regional pouco difere, do ponto de vista teórico, do aplicado ao plano nacional, ambos estão assentes em entidades geográficas ou administrativas.

IV. O plano institucional advoga que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar da sua criação e sua aplicação significa que eles devem ser guardados pela instituição que os criou.

V. A Convenção de Viena sobre as Sucessões de Estados em matéria de Bens, Dívidas e Arquivos de Estado, em 1983, consagrou o direito consuetudinário de partilha de arquivos por ocasião de sucessão de estados.

verifica-se que estão corretas apenas