Questão 1670877

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais política públicas.

Atendimento às necessidades sociais dos cidadãos, respeitados os limites estabelecidos pela política econômica em desenvolvimento do país.

Acesso a atendimento qualificado, priorizando-se o atendimento às populações urbanas, nas quais se registra maior concentração de problemas sociais.

Divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos, dentro do limite dos recursos destinados pelo poder público, evitando-se a frustração das expectativas da população.

Respeito ao direito a benefícios e serviços de qualidade, desde que os interessados justifiquem sua necessidade, através da apresentação de documentos oficiais comprobatórios dessa realidade.