Questão
ID 1669898Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora
Analise as afirmativas a seguir, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, sendo prioridade absoluta do Estado.
II - O Estatuto da Criança e do Adolescente não reconhece os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável apenas a adolescentes com mais de 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)