Questão
ID 1669135Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.