Questão 1668979

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1668979

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rio Branco do Ivaí - PR

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz, pertencem ao município:

Alternativa A:
Oitenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Alternativa B:
Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados, no território do município.
Alternativa C:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquias e fundações municipais.
Alternativa D:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operação relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
Alternativa E:
Não há alternativa correta.