Questão 1668759

O princípio da participação popular no exercício do controle social das políticas sociais e públicas tem contribuído decisivamente para a descentralização de poder e de recursos financeiros, fortalecendo o sistema de colaboração entre as esferas: federal, estadual e municipal.

O princípio da descentralização é essencial para a democracia, garantindo a transferência de responsabilidades e tarefas para níveis mais próximos da população, evitando a concentração excessiva de poder.

A qualidade da relação entre o Estado e a sociedade é garantida pela composição paritária e deliberativa dos conselhos, que não apenas proporcionam essa garantia, mas também constituem um espaço estratégico para o assistente social nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A criação dos conselhos de políticas e de direitos promoveu significativas mudanças na forma de planejar e executar a política pública, rompendo com práticas amadoras e intuitivas, e promovendo uma cultura de gestão mais eficiente e participativa.

A nova institucionalidade fortaleceu o controle social, uma vez que as conferências, fóruns e conselhos adquiriram maior caráter deliberativo, proporcionando à sociedade um papel ativo na formulação e avaliação das políticas sociais.