Questão 1668748

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui um modelo de gestão descentralizado e participativo, regulando e organizando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional. Esses são executados por pessoas jurídicas de direito público, seguindo critérios universais e uma lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil.

O SUAS desempenha um papel fundamental na definição e organização dos elementos essenciais necessários para a execução da política pública de assistência social. Isso inclui a normatização dos padrões de atendimento, a busca pela qualidade no atendimento aos usuários, o estabelecimento de indicadores de avaliação e resultados, bem como a nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.

O SUAS foi estabelecido como resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorreu em Brasília (DF) em 2003. Este sistema se insere em um projeto de desenvolvimento nacional que busca a universalização dos direitos à Seguridade Social e à proteção social pública, compondo a política pública de assistência social em nível nacional.

O novo modelo de gestão do SUAS envolve um pacto federativo, no qual são definidas as competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A implementação do SUAS segue uma lógica de organização das ações com a definição de níveis de complexidade do sistema, incluindo a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) em seus diferentes graus de complexidade. Esse sistema possui centralidade no território e leva em consideração as especificidades das regiões e o porte dos municípios.

O SUAS não pode ser considerado uma forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mas sim um sistema que se baseia nos princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS para viabilizar uma gestão descentralizada e participativa da assistência social em todo o território nacional.