Questão 1667

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1667

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória.

À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
Alternativa B:
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
Alternativa C:
a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa D:
em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
Alternativa E:
a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunal competente, caso o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X tenha atuado no exercício de uma competência federal.

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