Questão
ID 1666987Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Serra - ES
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
Acerca da taxa de permeabilidade, nos termos da regulamentação dada Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta: