Questão 1666918

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de Ensino Médio.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Assegurar o equilíbrio ecológico do meio ambiente equilibrado, mediante convênio com o Estado e com a União, nos termos das legislações superiores pertinentes.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.