Questão 1666084

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1666084

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serra - ES

Ano: 2011 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

É vedado ao Município da Serra, por expressa determinação contida em sua Lei Orgânica, de 05/04/1990:

Alternativa A:
a execução de uma política de combate e prevenção à violência contra a mulher.
Alternativa B:
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa C:
a criação de programas de amparo aos idosos e aos deficientes.
Alternativa D:
a promoção da defesa do consumidor, através de legislação específica, suplementar e concorrente.
Alternativa E:
assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.