Questão
ID 1665709Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Nacionalidade Brasileira
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.Ao disciplinar os Direitos Políticos, prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO: