Questão
ID 16645Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14), Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo:
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível.
II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros.
III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):