Questão
ID 1663363Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Durante a execução de um contrato de manutenção predial de longo prazo, a empresa contratada mantém uma ART de serviço contínuo assinada pelo engenheiro mecânico responsável. No sexto mês, o engenheiro solicita desligamento formal do contrato e comunica por escrito ao empregador e ao CREA sua retirada da responsabilidade técnica. Porém, o contratante mantém o nome do engenheiro ativo no contrato público e continua apresentando relatórios técnicos com sua assinatura digitalizada, sem autorização, incluindo medições e pareceres posteriores à sua saída. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 5.194/1966, a Lei nº 6.496/1977 e o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, assinale a alternativa que apresenta conduta correta a ser adotada pelo engenheiro.