Questão 1663122

O Plano Diretor é a lei municipal básica que deve ser revista a cada 20 anos, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana.

O Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.

A Taxa de Permeabilidade determina a proporção máxima da área do lote que pode ser coberta por edificações, sendo crucial para o dimensionamento dos sistemas de esgoto e drenagem.

O termo Função Social da Propriedade Urbana é definido pelo atendimento aos padrões mínimos de salubridade e segurança da edificação, independentemente do seu uso ou da localização no contexto da cidade.

O Coeficiente de Aproveitamento determina a área máxima de projeção da edificação em um lote.