Questão 1662913

A cassação é aplicável quando comprovadas infrações de natureza moderada a grave, como as descritas nos Artigos 53 e 54 do Código de Ética, exigindo decisão definitiva no processo ético-disciplinar e reconhecendo a inidoneidade moral do profissional para o exercício da enfermagem.

A cassação tem duração máxima de 30 anos. O profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena, após o processo de reabilitação.

A cassação é medida de natureza cautelar, aplicada preventivamente até o julgamento final do processo ético, podendo ser revertida pelo Conselho Regional a qualquer tempo.

A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

A cassação tem natureza irreversível e impede o profissional, de forma absoluta, de exercer novamente qualquer atividade relacionada à enfermagem, mesmo que demonstre reabilitação moral.