Questão 1662552

A pena de suspensão será aplicada por escrito na falta de cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

A pena de suspensão, que não poderá exceder noventa dias consecutivos, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

A pena de suspensão, que não poderá exceder trinta dias consecutivos, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

A pena de suspensão será aplicada quando a infração não for intencional.

A destituição de função gratificada não constitui hipótese de pena disciplinar.