Questão
ID 1662380Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:
I. O Prefeito Municipal é responsável por organizar as Polícias Militar e Civil em Porto Alegre e demais cidades do Estado.
PORQUE
II. É competência do Município constituir a Guarda Municipal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.