Questão 1662025

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1662025

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:

I. A moralidade administrativa é compromisso fundamental do Município.

II. Cassar o alvará de localização do estabelecimento que infringir dispositivos legais é competência privativa do Município.

III. A data magna de Porto Alegre é o dia 20 de setembro.

Quais estão corretas?