Questão
ID 1660994Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2016 Banca: Coordenação de Seleção e Ingresso da Secretaria Municipal de Administração Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
A Lei Complementar Municipal n. 478/2002, é considerada o Estatuto Previdenciário dos Municipários, com base nas seguintes proposições escolha a resposta correta.
I. O RPPS compreende os seguintes benefícios quanto ao segurado: a) aposentadoria; b) auxílio-doença; c) salário-maternidade; e d) salário-família.
II. O Estatuto Previdenciário prevê os seguintes benefícios quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio-reclusão.
III. Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
IV. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente em serviço, para efeitos desta Lei.
Quais estão corretas?