Questão 1660841

Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei nº 8.448/1999, analise as assertivas a seguir sobre o funcionamento dos serviços de inspeção e reinspeção:

I. A inspeção sanitária será instalada nos estabelecimentos de produtos de origem animal ou vegetal somente após o registro no SIM, cabendo a este serviço determinar o número de inspetores necessários para realização das atividades.

II. No caso de suspeita de contaminação dos produtos e matérias-primas, será coletada amostra para exame laboratorial com a imediata suspensão da sua comercialização, ficando o responsável legal do estabelecimento ou seu preposto como fiel depositário desses produtos até o resultado dos exames.

III. É permitido o retorno ao estabelecimento de origem do produto processado que, na reinspeção, tenha sido considerado impróprio para o consumo, sendo obrigatória a sua transformação ou inutilização.

Quais estão corretas?