Questão
ID 1660835Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
O Decreto nº 13.252/2001 regulamenta a Lei nº 8.448/1999, que instituiu o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal em Porto Alegre. Os estabelecimentos sujeitos à aplicação dessa Lei e desse Decreto classificam-se em:
I. Matadouros frigoríficos são aqueles estabelecimentos destinados ao abate de animais de açougue, dotados de equipamentos para frigorificação de produtos, com ou sem dependências industriais.
II. Entrepostos de ovos são aqueles estabelecimentos destinados ao recebimento, classificação, acondicionamento, identificação e distribuição dos ovos em natureza.
III. Propriedade piscicultora são aqueles estabelecimentos dotados de dependências, instalações adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio de pescado.
Quais estão corretas?