Questão
ID 1660693Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo sobre a gratificação de função.
I. A gratificação de função não poderá ser percebida cumulativamente com o vencimento ou provento do funcionário em disponibilidade.
II. A gratificação apenas ficará incorporada ao vencimento do funcionário que tiver exercido função gratificada por dez (10) anos ininterruptos.
III. O valor da gratificação incorporada ao vencimento do funcionário poderá ser absorvido em virtude de aumentos ou alterações no plano de pagamento.
Quais estão INCORRETAS?