Questão 1660318

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1660318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a reintegração consiste:

Alternativa A:
Na readmissão do servidor exonerado a pedido, mediante concurso interno e avaliação funcional.
Alternativa B:
No retorno do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativa C:
No retorno do servidor afastado por licença para tratar de assuntos particulares, sem direito à remuneração.
Alternativa D:
Na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa E:
Na nomeação de servidor estável para ocupar cargo em comissão após decisão judicial favorável.