Questão 1659645

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Atender às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.