Questão
ID 1659509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.