Questão
ID 1659407Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
(_) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
(_) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.