Questão
ID 1659387Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Carmo do Cajuru - MG
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município deverá atuar no sentido de ____________ a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, preservando-o para os benefícios das gerações atuais e futuras. O Poder Público Municipal manterá, obrigatoriamente, o ________________________________________________, composto paritariamente por representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil.