Questão 1659020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1659020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Valença - RJ

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
Não se sujeita a emendas.
Alternativa D:
Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.