Questão
ID 1658466Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí
Sobre o comércio ambulante, conforme as normas atualizadas do Código de Posturas do Município de Unaí, analise as afirmativas abaixo.
I. A reunião eventual de comerciantes em feiras é considerada comércio ambulante.
II. O interessado em exercer comércio ambulante deve atuar em conformidade com a legislação tributária do município, mas não necessita de licença especial da prefeitura.
III. Ao vendedor ambulante é proibido instalar-se a uma distância mínima de cinquenta metros das entradas das escolas.
IV. O vendedor ambulante com licenciamento vencido, que esteja exercendo a atividade, fica sujeito à prisão e à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
Após a análise, conclui-se que