Questão 1658453

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1658453

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

O Código Municipal de Posturas e suas atualizações legislativas apresentam, em seu conteúdo, medidas específicas referentes à circulação de animais nas vias públicas. Determina o Código que “animais encontrados nas ruas, praças ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito municipal”, no aguardo de que seu proprietário compareça para retirá-los no prazo máximo de 7 (sete) dias.

Se o proprietário não retira os animais de serviço e os que servem para consumo humano, no prazo fixado, a providência adotada pelo município é a de

Alternativa A:
sacrificá-los e incinerá-los, para evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas
Alternativa B:
encaminhá-los de imediato à Polícia Florestal, para a adoção de providências
Alternativa C:
doá-los a entidades filantrópicas do município, reconhecidas de utilidade pública.
Alternativa D:
devolvê-los às vias públicas, desde que devidamente vacinados e com coleira antiparasitária.
Alternativa E:
oferecê-los à adoção por quem se interessar, através de campanhas públicas de conscientização

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