Questão 1658171

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1658171

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santanópolis

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Tendo como referência a Lei Orgânica de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde, com fins lucrativos, deve pautar-se pelo juízo de conveniência, oportunidade e necessidade da população local.
Alternativa B:
O Sistema Unificado Municipal de Saúde (SUMS) será financiado com recursos da União, do Estado e do Município, além de outras fontes.
Alternativa C:
Será dada atenção especial à orientação de Saúde Pública, em particular cuidados higiênicos e de primeiros socorros, que será ministrada pelas equipes integrantes do programa saúde em casa.
Alternativa D:
O Estado cuidará do desenvolvimento das ruas e serviços relativos ao saneamento e urbanismo dos Municípios, com a assistência da União sob condições estabelecidas em lei complementar federal.
Alternativa E:
Compete à família e a toda a sociedade prestar assistência integral à saúde da mulher, nas diferentes fases de sua vida.