Questão
ID 1657952Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapira - Lei Orgânica do Município de Itapira
Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí
A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os planos de loteamento e arruamento devera o destinar áreas a:
I. Via de tráfego e de passagem de canalização pública dos esgotos e das águas pluviais.
II. Passagem de canalização pública de esgotos e de águas pluviais.
III. Passeio público que comporte a arborização, sem prejuízo da circulação de pedestres e canalizações públicas.
IV. Manutenção de faixas lindeiras ou circundantes aos corpos e nascentes de água, nos termos do artigo 2° do Código Florestal.
V. Criação e manutenção da vegetação arbórea e espaço público de recreação e lazer, permitindo a cessão a terceiros.
A assertiva que não esta em consonância com a referida lei municipal é: