Questão
ID 1657742Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Filiação Partidária
Ano: 2020 Banca: Faculdade Alfa Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma condição de elegibilidade.