Questão 1657535

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1657535

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tapejara - PR

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara


Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis, móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração dos seguintes recursos de seu território:

I. Petróleo.

II. Gás natural.

III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

IV. Minerais.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 1657535
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