Questão 1657523

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1657523

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara

Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.

Alternativa A:
Necessita, no mínimo, de um terço dos vereadores.
Alternativa B:
Pode ser encaminhada pelo Prefeito Municipal.
Alternativa C:
Se partir do eleitorado municipal, a parcela mínima é de cinco por cento desse grupo.
Alternativa D:
Será discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias. Se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa em que foi negada.
Alternativa E:
Sendo aprovada a proposta, a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela mesa da Câmara, com respectivo número de ordem.

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