Questão 1657364

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1657364

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tamarana - PR

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana

No que se refere ao Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
as calçadas poderão ser construídas pelos proprietários dos imóveis, caso a Prefeitura Municipal venha a realizar a obra, ela será descontada em parcelas iguais fracionadas na cobrança do IPTU, no máximo em 36 meses.
Alternativa B:
os tapumes deverão ter altura mínima de 2m (dois metros), podendo avançar até a metade da largura do passeio, não ultrapassando a 2m (dois metros).
Alternativa C:
nas edificações comerciais, com área útil inferior a 100m² (cem metros quadrados), é permitido apenas um sanitário para ambos os sexos.
Alternativa D:
os postos de serviços e abastecimentos de veículos só poderão ser instalados em edificações destinadas exclusivamente para este fim.