Questão 1657308

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.